Por Ramiro Crochemore Castro
Sumário: Introdução; 1. A Atual condição dos trabalhadores plataformizados no Brasil; 2. A necessidade de Patamares mínimos de proteção; Considerações Finais.
Resumo: O presente artigo trata-se de breve análise da atual condições dos trabalhadores plataformizados no Brasil, a partir da construção de um perfil socioeconômico e do exame da vulnerabilidade e dos riscos que se apresentam pela prestação destes serviços, e tem como objetivo identificar as maiores lacunas no atual arcabouço jurídico-legal Brasileiro que desprotegem aqueles que laboram para estas plataformas de aplicativos, sobretudo no ramo de delivery e de transporte individual de passageiros.Para atingir tais fins, utilizar-se-á o método dedutivo, e como técnica de pesquisa optou-se pela revisão de bibliografia sobre o tema, consistindo na leitura e compreensão de estudos realizados recentemente por órgãos de pesquisa e estatística sobre a situação destes trabalhadores bem como de doutrina e jurisprudência sobre a temática, que considera-se pertinente por sua atualidade e a necessidade de formulação teórica e acadêmica sobre os efeitos deste fenômeno da gig economy e maneiras de efetivar a os direitos sociais destes trabalhadores, buscando a construção de um novo paradigma da proteção social, notadamente no que tange a seguridade social e na garantia de patamares mínimos civilizatórios de remuneração e jornada, à luz da Constituição Federal, das Convenções da OIT e outros tratados de direito sociais e humanos dos quais o Brasil é signatário. As conclusões são trazidas ao longo do texto, para serem concatenadas ao final.
