O ITTS – Instituto Trabalho e Transformação Social vem acompanhando a luta e a mobilização social contra a terceirização abusiva em nosso país. Participamos, desde 2023, como observadores técnicos da sociedade civil, da Câmara Temática sobre Terceirização do Trabalho, instituída no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. A Câmara foi constituída de forma tripartite, com governo, patrões e empregados, com o intuito de debater o tema e sugerir alterações na legislação.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no ARE 1532603 para julgar a "licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços", a chamada "pejotização", instaurando o polêmico Tema 1389, que tem mobilizado o debate em todo o Brasil.
Ambos os temas "pejotização e terceirização" estão intimamente relacionados, sendo dois vértices essenciais da precarização do trabalho nos tempos atuais.
Em vista disso, o ITTS promoverá, na próxima segunda-feira, dia 30 de junho, às 14 horas, no Auditório da Afocefe (Rua dos Andradas, 1234 – 21º andar), um importante painel com o objetivo de contribuir para a mobilização social em defesa do trabalho decente e da proteção da dignidade humana.
Veja a seguir a programação:
Trabalho Pejotizado e Terceirização | A quintessência da exploração e a arquitetura de resistências
Local: Auditório da AFOCEFE – Rua dos Andradas, 1234 / 21º andar
Data: 30/06 (segunda-feira)
Horário: 14h00 – 16h30
Evento presencial
Objetivo:
Oferecer reflexão, diagnóstico e soluções protetivas ao trabalho no contexto do desmonte de direitos e da erosão do assalariamento, impulsionados pela Reforma Trabalhista. O evento articula os propósitos de duas comunidades de resistência: as representações promotoras do Pacto Tripartite pela Mitigação de Práticas Degradantes, Desleais e Nocivas de Terceirização, e da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).
Painelistas:
Dra. Priscila Dibi Schwarcz – MPT/RS
Dr. Alisson Droppa – Técnico do DIEESE e diretor da ABET – Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Dr. Antônio Castro – Advogado e coordenador do ITTS
Mediação: Lúcia Garcia – Técnica do DIEESE e consultora do ITTS
