Cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (14) no Plenarinho da Assembleia Legislativa. | Jônatha Bittencourt / Agência RBS
Por JÔNATHA BITTENCOURT
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, cumpriu agenda, na tarde desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O político participou da assinatura de um pacto pelas boas práticas trabalhistas e enfrentamento à concorrência desleal nas atividades terceirizadas do Estado.
O ato público reuniu, além de várias instituições, entidades que representam empresas e trabalhadores de áreas como asseio e limpeza, vigilância, telefonia e telemarketing.
Durante o evento, o ministro afirmou que o governo federal tem se dedicado a "reconstruir políticas públicas" após as mudanças implementadas pela reforma trabalhista na gestão de Michel Temer. Além disso, declarou que "os trabalhadores estão sendo massacrados para aceitar um salário sob a lógica de miséria".
? Tomara que a Câmara dos Deputados também crie uma frente parlamentar sobre o debate da terceirização, porque é lá que está o problema. Oxalá que esse processo chegue às mesas dos ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal porque, infelizmente, nesse momento, o STF está respaldando toda e qualquer terceirização sem absolutamente nenhum limite. E aqui nós estamos falando dos dois lados da mesa reclamando ? disse Marinho.
Questionado pela reportagem de GZH sobre a estratégia do governo para reverter esse cenário, o ministro respondeu que a união de empregadores e trabalhadores em torno do assunto pode sensibilizar os ministros.
Pela manhã, o ministro esteve em Farroupilha, na Serra, para fazer um balanço das ações do Pacto de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Estado ao longo do ano, antes do início da safra da uva 2023/2024. O protocolo de intenções foi assinado após o flagrante de 207 safristas em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, no início do ano.
Fórum para ampliar o diálogo entre empresas e trabalhadores
A primeira medida anunciada foi a criação de uma câmara setorial. O fórum, que engloba várias cadeias produtivas, trabalhará durante um ano na elaboração de regulamentações para o setor. O documento apresenta um panorama da terceirização e elenca propostas e compromissos para garantir uma maior segurança jurídica para as atividades nos setores público e privado, e construir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Da parte dos trabalhadores, os principais problemas mencionados são o atraso e o não pagamento de salários e verbas rescisórias, o assédio moral e condições precárias de atuação. Já no ramo empresarial, algo que se destaca é o dumping. A prática consiste no desrespeito aos direitos trabalhistas para obter vantagens econômicas em relação a outras empresas, tornando a concorrência desleal.
O Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS) também marcou presença no ato promovido no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O pacto foi celebrado pela entidade, que destacou a importância do diálogo social a respeito do trabalho terceirizado.
? O primeiro desafio é fazer funcionar para que as partes continuem conversando, não esgotem a conversa na assinatura do pacto. O segundo desafio é trazer o setor público. O poder público é o maior utilizador da terceirização. Ele acompanhou o processo, mas não foi um participante ativo. Nós, no ano que vem, temos que atraí-lo para esse debate ? argumentou o diretor do ITTS, Antônio Castro.
O instituto assinou o documento como entidade observadora das negociações.
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