O ITTS-Instituto Trabalho e Transformação Social tem entre seus objetivos lutar contra a desregulamentação das relações laborais, na perspectiva do Trabalho Decente, conceito desenvolvido pela OIT-Organização Internacional do Trabalho já há vários anos.
No Brasil, particularmente após a Reforma Trabalhista da Lei 13467, a terceirização desenfreada tornou-se um dos principais fatores de precarização das relações de trabalho. Com a liberação da terceirização para as atividades-fim frustraram-se os tímidos controles que ainda eram exercidos pela Justiça do Trabalho e o abuso tem se generalizado. A recente ampliação da verificação de casos de trabalho análogos à escravidão, como aquele ocorrido na Serra Gaúcha no verão passado, amplamente noticiado na imprensa, é fruto direto do uso abusivo das terceirizações.
Registre-se que não são apenas os trabalhadores que perdem com a terceirização abusiva. São evidentes as funestas consequências para a reputação das empresas que se valem do trabalho superexplorado, como as vinícolas gaúchas aprenderam na carne no episódio antes citado. E o ambiente empresarial fica indelevelmente marcado pela concorrência desleal quando algumas empresas usam o descumprimento sistemático dos direitos sociais como forma de obter parcos ganhos de produtividade.
O ITTS lança o Projeto Terceirização, para participar do debate sobre a regulamentação e controle da terceirização. O novo momento democrático pelo qual passa o país, após as eleições de 2022, cria o ambiente para se discutir as formas de regulamentação do uso dos serviços terceirizados, de modo a deter a crescente precarização das relações de trabalho.
O primeiro movimento de nosso Projeto Terceirização será acompanhar o processo de Diálogo Social comandado pela Superintendência de Relações de Trabalho RS , iniciado em 29 de setembro último, que busca , reunindo as entidades sindicais de trabalhadores e empregadores , obter compromissos consensuais que signifiquem um avanço na direção do Trabalho Decente. O ITTS foi convidado a acompanhar esse processo, que terá continuidade nos dias 26 e 27 de outubro, como um observador técnico, colaborando com o diálogo.
